Domínio e propriedade dos recursos florestais

PROPRIEDADE DOS RECURSOS FLORESTAIS

Os recursos florestais no Brasil estão localizados tanto em áreas de domínio público quanto em áreas de domínio privado. Em ambos os casos, as florestas podem ser destinadas à proteção, conser­vação e uso sustentável. Nos casos permitidos por lei, também podem ser convertidas para outros tipos de uso da terra, como agricultura, pecuá­ria, áreas urbanas, zonas industriais, mineração, entre outros.

Para a definição da área de floresta em áreas de domínio público, usou-se como referência os territórios que compõem o Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP). Do total de 469.902.936 hectares de flo­resta natural, desconsiderando vegetação secundária, 290.654.157 hectares estão em área pública (62%) e 179.248.779 hectares em área privada (38%).

Legenda

Tipologia de vegetação

Floresta Ombrófila Densa

Floresta Ombrófila Aberta

Floresta Ombrófila Mista

Floresta Estacional Sempre-Verde

Floresta Estacional Semidecidual

Floresta Estacional Decidual

Campinarana Florestada

Campinarana Arborizada

Savana Florestada

Savana Arborizada

Savana-Estépica Florestada

Savana-Estépica Arborizada

Estepe Arborizada

Formações pioneiras não especificadas

Restinga Arbórea

Manguezal

Palmeiral

Contatos

Outros

Hidrografia

Limite dos biomas

Sistema de Coordenadas Geográficas

DATUM - SIRGAS 2000

Fonte:

base de dados de florestas do Serviço Florestal Brasileiro (SFB, 2024a) e Cadastro Nacional de Florestas Públicas (SFB, 2024b).

¹Florestas aqui apresentadas correspondem apenas a florestas naturais desconsiderando vegetação secundária.

Florestas públicas

O QUE SÃO FLORESTAS PÚBLICAS?

Florestas públicas são florestas naturais ou plantadas situadas em propriedades sob o domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal ou de entidades da administração indireta, conforme definido pela Lei n.º 11.284/2006, conhecida como Lei de Gestão de Florestas Públicas, que institui o Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP). Os recursos florestais públicos podem ser destinados como Unidades de Conservação da Natureza, Terras Indígenas, Assentamentos Rurais Públicos, Áreas Militares e outras formas de destinação previstas em lei, abrangendo as funções de proteção, conservação e uso sustentável desses recursos.

As florestas públicas inseridas no CNFP, na atualização de 2022, compreendem uma área de aproximadamen­te 327 milhões de hectares, o equivalente a 38,4% do território nacional (SFB, 2022b). As florestas públicas brasileiras distribuem-se nos diferentes biomas e regiões do país. No entanto, a maior parte (87,0%) encontra-se no bioma amazônico. Em relação ao tipo de uso da floresta, elas se dividem nas seguintes categorias: Terras Indígenas (35,7%), Unidades de Conservação da Natureza Federais (20,5%), Unidades de Conservação da Natureza Estaduais (17,0%), Unidades de Conservação da Natureza Municipais (0,9%), Assentamentos (5,0%), Glebas não destinadas (19,4%), Áreas Militares (1,0%) e outras áreas (0,6%).

De acordo com a Resolução do Serviço Florestal Brasi­leiro n.º 2 de 2007 sobre o CNFP, para fins de cadastra­mento pelo SFB, o polígono de floresta pública poderá conter áreas que não se classificam como floresta, com o objetivo principal de recuperar e manter essas áreas com a cobertura florestal (tendo como referência a si­tuação em 2006). Essa informação é importante para entender que a “área de floresta” em domínio público, conforme o conceito adotado pelo SFB e utilizado nesta publicação, pode ser diferente da “área de floresta pú­blica” no CNFP.

Outra nota de atenção é que, no processo de produção do CNFP, existem sobreposições entre alguns polígonos, por exemplo, entre Unidades de Conservação da Natureza (UCs) ou entre UCs e Terras Indígenas. Para a cate­gorização das florestas (tipologias florestais definidas pelo SFB) presentes em Unidades de Conservação e Ter­ras Indígenas apresentada a seguir, essa sobreposição é desconsiderada, tratando-se cada tipo de destinação de forma isolada.

Unidades de Conservação

O QUE SÃO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA?

As Unidades de Conservação da Natureza (UCs) são instituídas pela Lei n.º 9.985/2000 que estabe­lece o Sistema Nacional de Unidades de Conser­vação da Natureza (SNUC) e define as UCs como “espaço territorial e seus recursos ambientais, in­cluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Po­der Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção”. Assim, são áreas que buscam preservar as populações, habitats e ecossistemas representativos do terri­tório nacional, garantindo o uso sustentável dos recursos naturais.

O SNUC prevê a existência de 12 categorias de UCs nos níveis federal, estadual ou municipal. As categorias de UC são divididas em dois grupos: (1) as de Proteção In­tegral, com o objetivo de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei; e (2) as de Uso Sustentável, com o objetivo de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

Fonte: Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC, 2024).

Figura 5. Categorias de Unidades de Conservação da Natureza (UCs) segundo classe de uso.

Saiba mais acessando o Painel de Unidades de Conservação Brasileiras.

Legenda

Tipologia de vegetação

Floresta Ombrófila Densa

Floresta Ombrófila Aberta

Floresta Ombrófila Mista

Floresta Estacional Sempre-Verde

Floresta Estacional Semidecidual

Floresta Estacional Decidual

Campinarana Florestada

Campinarana Arborizada

Savana Florestada

Savana Arborizada

Savana-Estépica Florestada

Savana-Estépica Arborizada

Estepe Arborizada

Formações Pioneiras não especificadas

Restinga Arbórea

Manguezal

Palmeiral

Contatos

Vegetações não florestais

Outros

Hidrografia

Limite dos biomas

Limite das Unidades de Conservação

Sistema de Coordenadas Geográficas

DATUM - SIRGAS 2000

Fonte:

base de dados de florestas do Serviço Florestal Brasileiro (SFB, 2024a) e base de dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (MMA, 2024a).

¹Florestas aqui apresentadas correspondem apenas a florestas naturais desconsiderando vegetação secundária.

Terras Indígenas

O QUE SÃO TERRAS INDÍGENAS?

Terra Indígena (TI), conforme o Artigo 231, §1º, da Constituição Federal de 1988, é um território demarcado e protegido para a posse permanente e o usufruto exclusivo dos povos indígenas. Essas terras são reconhecidas como patrimônio da União e são destinadas à preservação de sua cultura, tradições, recursos naturais e formas de organização social, além de assegurar a reprodução física e cultural dessas comunidades, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

Do total de Terras Indígenas no Brasil, 91% possuem cobertura florestal.

Saiba mais sobre o processo demarcatório e área das Terras Indígenas acessando o Painel de Terras Indígenas no Brasil

Legenda

Tipologia de vegetação

Floresta Ombrófila Densa

Floresta Ombrófila Aberta

Floresta Ombrófila Mista

Floresta Estacional Sempre-Verde

Floresta Estacional Semidecidual

Floresta Estacional Decidual

Campinarana Florestada

Campinarana Arborizada

Savana Florestada

Savana Arborizada

Savana-Estépica Florestada

Savana-Estépica Arborizada

Estepe Arborizada

Formações Pioneiras não especificadas

Restinga Arbórea

Manguezal

Palmeiral

Contatos

Vegetações não florestais

Outros

Hidrografia

Limite dos biomas

Limite das Terras Indígenas

Sistema de Coordenadas Geográficas

DATUM - SIRGAS 2000

Fonte:

base de dados de florestas do Serviço Florestal Brasileiro (SFB, 2024a) e base de dados de Terras Indígenas (FUNAI, 2022).

¹Florestas aqui apresentadas correspondem apenas a florestas naturais desconsiderando vegetação secundária.

Florestas de uso comunitário

O QUE SÃO FLORESTAS DE USO COMUNITÁRIO?

Florestas de uso comunitário são áreas desti­nadas ao manejo sustentável por comunidades locais, como povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O objetivo é promover a produção susten­tável de recursos madeireiros, não madeireiros e serviços ambientais, garantindo benefícios eco­nômicos, sociais e ambientais para essas comuni­dades, visando a conservação dos recursos e dos modos de vida das populações.

O Cadastro Nacional de Florestas Públicas considera como florestas de uso comunitário as Terras Indígenas (TI), Reservas Extrativistas (RESEX), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Assentamentos Ambien­talmente Diferenciados (Projeto de Assentamento Flo­restal, PAF; Projeto de Assentamento Agroextrativista, PAE; e Projeto de Desenvolvimento Sustentável, PDS). Além disso, as florestas em territórios Quilombolas, apesar de não constarem no CNFP por se tratar de áreas privadas, também são consideradas como de uso comunitário. Segundo dados do CNFP de 2022, o Brasil possui cerca de 160 milhões de hectares de florestas públicas sob gestão comunitária.