O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) é o responsável pelo monitoramento do desmatamento, da degradação e das queimadas no território brasileiro. O Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (PRODES) realiza o monitoramento por satélite do desmatamento por corte raso no Brasil. Inicialmente o programa monitorava toda a extensão da Amazônia Legal Brasileira, e, mais recentemente, foi expandido para todos os biomas. Já as queimadas e incêndios são monitoradas por meio do Programa Queimadas, que gera dados relacionados ao uso do fogo na vegetação. Todos os dados estão disponíveis no portal TerraBrasilis, uma plataforma web desenvolvida pelo INPE para acesso, consulta, análise e disseminação de dados geográficos. O portal disponibiliza vários produtos gerados e distribuídos diariamente, como coordenadas geográficas dos focos de incêndio e desmatamento, risco meteorológico de fogo e mapeamento de áreas queimadas e desmatadas.
Desmatamento nos biomas brasileiros
O QUE É DESMATAMENTO E DEFLORESTAMENTO?
O desmatamento refere-se à conversão de áreas de vegetação primária para outros usos da terra devido a ações antropogênicas. No caso das áreas florestais, o processo é denominado deflorestamento e se inicia em uma floresta intacta, geralmente culminando na conversão total para outros tipos de cobertura. Isso abrange tanto os estágios extremos quanto o gradiente de degradação ao longo do tempo, causado pela exploração madeireira contínua e/ou incêndios florestais sucessivos – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE, 2024a).
Considerando o mapeamento de todos os biomas, houve em 2022 um incremento na área desmatada no Brasil de aproximadamente 2,5 milhões de hectares, concentrando-se nas regiões da nova fronteira do desmatamento (rota que passa pelos arredores de Porto Velho/ RO, Humaitá/AM, Apuí/AM, Itaituba/PA, Novo Progresso/PA, São Félix do Xingu/PA e Altamira/PA) e do MATOPIBA (região de expansão agrícola localizada entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
Fonte: base de dados de florestas do Serviço Florestal Brasileiro (SFB, 2024a) e base de dados de desmatamento do Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (PRODES/INPE, 2024a).
1Os dados de desflorestamento referem-se ao desmatamento ocorrido em áreas de fitofisionomias classificadas como floresta (tipologias florestais), sem considerar vegetação secundária. Os dados são resultantes do cruzamento entre a máscara de desmatamento do Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (PRODES) e da base de floresta do Serviço Florestal Brasileiro.
1Os dados de desflorestamento referem-se ao desmatamento ocorrido em áreas de fitofisionomias classificadas como floresta (tipologias florestais), sem considerar vegetação secundária. Os dados são resultantes do cruzamento entre a máscara de desmatamento do Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (PRODES) e da base de floresta do Serviço Florestal Brasileiro.
2As áreas em branco representam outras vegetações não florestais, água e desmatamentos que aconteceram anteriormente.
Incêndios e queimadas
Em 2022, do total de 29,2 milhões de hectares queimados no país, 12,1 milhões foram em área de floresta. Ao longo dos anos, entre 40% e 50% da área queimada ocorre em tipologias florestais.
Fonte: base de dados de florestas do Serviço Florestal Brasileiro (SFB, 2024a) e base de dados de queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE, 2024c).
POLÍTICA NACIONAL DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO
A Lei n.º 14.944/2024 institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), que regulamenta e promove a articulação interinstitucional para o uso disciplinado e sustentável do fogo no Brasil. A política é baseada no conceito de Manejo Integrado do Fogo (MIF) um modelo de gestão que integra aspectos ecológicos, culturais, sociais e técnicos para o uso controlado do fogo, a prevenção de incêndios, a preservação da biodiversidade e a manutenção das práticas tradicionais e históricas do uso do fogo. Assim, a PNMIF tem como principais objetivos:
• Prevenir a ocorrência de incêndios florestais e reduzir a intensidade, severidade e os impactos dos incêndios por meio do estabelecimento do MIF e da promoção do uso controlado, tradicional ou prescrito do fogo;
• Incentivar práticas agrossilvipastoris que substituam o uso do fogo ou promover a integração com práticas de manejo integrado do fogo por meio de assistência técnica e extensão rural;
• Reconhecer, respeitar e fomentar o uso tradicional e adaptativo do fogo por povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais, direcionando o planejamento participativo, estratégico e integrativo para o uso do fogo e a adoção de medidas de segurança;
• Fortalecer e melhorar a resposta a incêndios florestais, incluindo combate;
• Promover ações de responsabilização sobre o uso não autorizado e indevido do fogo, em conformidade com a legislação vigente.
PNMIF reconhece o papel ecológico do fogo nos ecossistemas pirofíticos, como o Cerrado, onde o fogo, natural ou provocado, é necessário para o funcionamento do bioma. Assim, considera e regulamenta o uso do fogo como ferramenta para manejo, conservação e manutenção da biodiversidade nesses ecossistemas, além de regulamentar o uso do fogo para o controle de espécies exóticas ou invasoras. A PNMIF distingue a presença e os usos do fogo entre:
• Incêndios florestais: qualquer fogo não controlado nem planejado que exija resposta, independentemente da fonte de ignição;
• Queimadas controladas: uso planejado, monitorado e controlado para fins agrossilvipastoris
• Queimadas prescritas: uso planejado, monitorado e controlado para fins de conservação, pesquisa ou manejo com objetivos pré-definidos no plano de MIF;
• Uso tradicional e adaptativo: prática ancestral e tradicional usada por comunidades indígenas e quilombolas em atividades como agricultura, caça e extrativismo, refletindo sua cultura, visão de mundo e manejo ambiental.