Desmatamento nos biomas brasileiros
O QUE É DESMATAMENTO?
O desmatamento refere-se à conversão de áreas de vegetação primária para outros usos da terra devido ações antropogênicas. No caso das áreas florestais, é um processo que se inicia em uma floresta intacta e geralmente culmina na conversão total para outros tipos de cobertura. Isso abrange tanto os estágios extremos quanto o gradiente de degradação ao longo do tempo, causado pela exploração madeireira contínua e/ou incêndios florestais sucessivos. – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE, 2024)
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) é o responsável pelo monitoramento do desmatamento, degradação e queimadas. O portal TerraBrasilis é uma plataforma web desenvolvida pelo INPE para acesso, consulta, análise e disseminação de dados geográficos.
O Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite - PRODES realiza o monitoramento por satélites do desmatamento por corte raso, inicialmente, para toda a extensão da Amazônia Legal Brasileira, e, mais recentemente, para todos os biomas.
Considerando o mapeamento de todos os biomas, houve em 2022 um incremento na área desmatada no Brasil de aproximadamente 2,5 milhões de hectares, se concentrando nas regiões da nova fronteira do desmatamento (rota que passa pelos arredores de Porto Velho/RO, Humaitá/AM, Apuí/AM, Itaituba/PA, Novo Progresso/PA, São Félix do Xingu/PA e Altamira/PA) e do MATOPIBA (região de expansão agrícola localizada entre os estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
Fonte: elaboração do Serviço Florestal Brasileiro a partir da base de floresta.
¹Dados de desflorestamento se referem ao cruzamento entre a máscara de desmatamento do PRODES e a base de floresta do SFB, identificando o desmatamento ocorrido em áreas de fitofisionomias classificadas como floresta (tipologias florestais), sem considerar vegetação secundária
¹ O desflorestamento aqui apresentado corresponde apenas a florestas naturais desconsiderando vegetação secundária.
² As áreas em branco representam outras vegetações não florestais, água e desmatamentos que aconteceram anteriormente.
Incêndios e queimadas
O INPE, por meio do seu Programa Queimadas, procura gerar o maior número possível de dados relacionados ao uso do fogo na vegetação para que o governo e a sociedade se beneficiem das informações geradas. O portal disponibiliza vários produtos gerados e distribuídos diariamente, como por exemplo: coordenadas geográficas dos focos, risco meteorológico de fogo, mapeamento de áreas queimadas etc.
Em 2022, do total de 29,2 milhões de hectares queimados, 12 milhões foram em área de floresta. Ao longo dos anos, uma proporção entre 40% e 50% da área queimada é em floresta.
Fonte: elaboração do Serviço Florestal Brasileiro a partir da base de floresta e com adaptação dos dados de queimadas do INPE (INPE, 2024).
POLÍTICA NACIONAL DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO
A Lei n.º 14.944/2024 institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), que regulamenta e promove articulação interinstitucional para o uso disciplinado e sustentável do fogo no Brasil. A política é baseada no conceito de Manejo Integrado do Fogo (MIF) que é um modelo de gestão que integra aspectos ecológicos, culturais, sociais e técnicos para o uso controlado do fogo, a prevenção de incêndios, a preservação da biodiversidade e a manutenção das práticas tradicionais e históricas do uso do fogo. Assim, a PNMIF tem como principais objetivos:
• Prevenir a ocorrência de incêndios florestais e reduzir a intensidade, severidade e os impactos dos incêndios por meio do estabelecimento do MIF e da promoção do uso controlado, tradicional ou prescrito do fogo
• Incentivar práticas agrossilvipastoris que substituam o uso do fogo, ou promover a integração com práticas de manejo integrado do fogo por meio de assistência técnica e extensão rural
• Reconhecer, respeitar e fomentar o uso tradicional e adaptativo do fogo por povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais, direcionando planejamento participativo, estratégico e integrativo para o uso do fogo e adoção de medidas de segurança
• Fortalecer e melhorar a resposta a incêndios florestais, incluindo combate
• Promover ações de responsabilização sobre o uso não autorizado e indevido do fogo, em conformidade com a legislação vigente
A PNMIF reconhece o papel ecológico do fogo nos ecossistemas pirofíticos, como o Cerrado, onde o fogo, natural ou provocado, é necessário para o funcionamento do bioma. Assim, considera e regulamenta o uso do fogo como ferramenta para manejo, conservação e manutenção da biodiversidade nesses ecossistemas, além de também regulamentar o uso do fogo para o controle de espécies exóticas ou invasoras. A PNMIF distingue a presença e usos do fogo entre:
• Incêndios florestais: qualquer fogo não controlado nem planejado que exija resposta, independente da fonte de ignição
• Queimadas controladas: uso planejado, monitorado e controlado para fins agrossivilpastoris
• Queimadas prescritas: uso planejado, monitorado e controlado para fins de conservação, pesquisa ou manejo com objetivos pré-definidos no plano de MIF
• Uso tradicional e adaptativo: prática ancestral e tradicional usada por comunidades indígenas e quilombolas em atividades como agricultura, caça e extrativismo, refletindo sua cultura, visão de mundo e manejo ambiental.